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CDU quer justiça democrática e acessível para o país

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Uma delegação da CDU, composta por Sandra Cardoso e Ana Paula Martins, reuniu com a Delegação de Vila Nova de Famalicão da Ordem dos Advogados.

“O tema destacado no encontro foi a persistência na retirada ao Tribunal de Famalicão de competências nas matérias respeitantes às Instâncias Centrais Cíveis às Instâncias Centrais Criminais e o Juízo de Instrução Criminal. Esta foi uma decisão tomada em 2013 pelo então Governo PSD/CDS no âmbito da chamada reorganização do Mapa Judiciário”, refere a CDU.

“A par das excelentes condições das instalações físicas de que é dotado o edifício do Tribunal em Famalicão, importa corrigir uma decisão tomada em 2013, e que representaria, não só para Famalicão mas a nível nacional, um enorme contributo para uma melhor administração da justiça, aproximando os cidadãos das suas necessidades no recurso à mesma, assim como, contribuiria para uma enorme redução dos custos que representa as deslocações”, acrescenta o partido.

Para Sandra Cardoso, primeira candidata pelo círculo de Braga, “é inaceitável que o Governo do PS opte por manter uma decisão errada do Governo PSD/CDS, perante todas as evidências dos prejuízos que daí têm resultado”.

À margem do encontro, Sandra Cardoso defendeu que “é necessária uma reforma democrática da Justiça, concretizando um maior investimento na Justiça, com a admissão e valorização dos profissionais e a melhoria do parque judiciário”.

A CDU sublinha que “de entre os fatores que levam a que a maioria dos cidadãos continue afastada do recurso aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, destacam-se o valor das custas processuais e outros custos, o alcance muito limitado do apoio judiciário, a reduzida rede de Julgados de Paz, a morosidade do funcionamento da justiça e a falta de proximidade dos tribunais”.

“É necessária uma política que garanta uma justiça igual para todos, acessível e célere, cuja concretização depende do reforço da CDU nas próximas eleições para a Assembleia da República”, finalizou.

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