Uma delegação da CDU composta pelo deputado à Assembleia da República, Alfredo Maia, e da primeira candidata à Assembleia Municipal de Braga, Sandra Cardoso, reuniu com o Movimento Pais em Luta, na sequência da intervenção reivindicativa de pais com filhos de portadores de deficiência.
A CDU afirma que “é inaceitável que pais de filhos portadores de deficiência, pela situação específica dos seus filhos, sejam muitas vezes impedidos de prosseguir com a sua atividade profissional para poderem cuidar dos seus filhos, nomeadamente depois destes terminarem a escolaridade obrigatória”.
O partido explica que “esta situação resulta da desvalorização e redução do financiamento dos serviços públicos e às instituições de apoio social, como as IPSS e mecanismos específicos de apoio às pessoas portadoras de deficiência, sendo disso exemplos os Centros de Atividade e Capacitação para a Inclusão (CACIs) e Centros de Apoio à Vida Independente (CAVIs), que carecem da abertura de vagas com capacidade para receber os cidadãos que deles necessitam. Para além da não disponibilização de vagas, as próprias condições das infraestruturas são muitas vezes precárias”.
“As opções de sucessivos governos PSD/CDS e PS fizeram com que o Estado Central delegasse funções que devem ser da sua responsabilidade a instituições locais sem lhes fornecer o devido financiamento, elevando o nível de burocracia pelo qual têm de passar as pessoas que necessitam da resposta e muitas vezes sem fiscalizar a atividade dessas instituições. Enquanto isto, as famílias veem-se muitas vezes obrigadas a procurar incessantemente respostas junto destas instituições, que não oferecem uma solução adequada”, refere a CDU.
Para o partido, “o direito ao trabalho dos pais de filhos portadores de deficiência é constantemente posto em causa e, a tudo isto, somam-se os elevados custos dos programas terapêuticos. Esta é uma situação que coloca as famílias em grande fragilidade, pelo que é necessário uma ação urgente por parte do Estado no sentido de garantir uma verdadeira inclusão desde a base: criando uma rede pública de qualidade de apoio às famílias e às crianças portadoras de deficiência desde a creche, passando pelos jardins de infância, até ao término da Escolaridade Obrigatória, e, ainda, garantindo respostas dignas em Centros de Atividades de Tempos Livres (CATL), em CACI e em CAVI, e ainda a necessidade de regulamentar o estatuto de cuidador informal, garantindo equipas de apoio e o cumprimento da lei. Por este motivo, o Movimento Pais em Luta lançou uma petição que tem como objetivo levar o assunto a discussão na Assembleia da República”.
