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CDU defende construção urgente da barra marítima de Esposende

© CDU

Uma delegação da CDU com a participação de Torcato Ribeiro, 1º candidato pelo Círculo Eleitoral de Braga às Legislativas, visitou hoje a Associação de Pescadores Profissionais de Esposende.

“O problema da Barra de Esposende tem sido tema ao longo dos últimos vinte anos de inúmeras e reiteradas promessas eleitorais do PS, PSD e CDS, de muitas declarações e intervenções parlamentares, em profunda contradição com as obras dos governos desses mesmos partidos”, refere a CDU, em conunicado.

Em declarações no final da visita, Torcato Ribeiro recordou que “em 2016, o PCP apresentou uma iniciativa legislativa que recomendava a adoção de medidas necessárias para garantir a melhoria das condições da Barra de Esposende, designadamente a reconstrução do molhe norte, a intervenção na barra, a dragagem do canal de navegação, a reposição da restinga, bem como que na elaboração e execução do projeto fossem tidas em conta as várias dimensões a considerar – a ambiental, social, de segurança e proteção civil”.

A iniciativa foi aprovada em fevereiro desse ano, dando origem à Resolução da Assembleia da República em que recomenda ao Governo a construção da barra marítima de Esposende. “O PCP tem colocado a necessidade de se executar o que está previsto nesta mesma resolução, tendo apresentado nova pergunta na Assembleia da República em Fevereiro passado na sequência de um incidente com uma embarcação que ficou ́então encalhada”, afirma.

“A persistência da situação prejudica bastante a comunidade piscatória do concelho, que enfrenta enormes dificuldades devido às condições de permanente assoreamento da barra e do canal de navegação, as quais impedem o exercício da actividade profissional e condicionam a segurança das embarcações. Ficamos a saber que neste mês de dezembro a pesca ficou reduzida a uma ou duas saídas para o mar, havendo pescadores que transferiram o seu barco e actividade para Viana do Castelo. Os pescadores tiveram que executar a consolidação do pequeno quebra-mar à entrada do porto de abrigo dos barcos quando a responsabilidade é da Docapesca – existe projecto aprovado mas as obras não avançam. São ainda necessárias obras obras de manutenção do edifício da lota. A adjudicação das obras de desassoreamento aprovadas, em Agosto último, em diversos portos da nossa costa marítima já viram as obras executadas, quando em Esposende, sendo a mais cara, ficou para último lugar, com os prejuízos daí decorrentes”, acrescenta.

Para a CDU, “o assoreamento das barras e as indispensáveis dragagens para manterem a navegabilidade necessitam de um plano de intervenção permanente, sendo, por isso, fundamental dotar o Estado de capacidade de intervenção continuada nesta matéria. Neste sentido, o PCP defende a criação da empresa nacional de dragagens, de forma a assegurar ao Estado um instrumento que responda de forma eficaz à resolução dos problemas de assoreamento das barras nacionais”.

“Apesar dos fortes constrangimentos ao exercício da atividade agrícola e piscatória por parte dos pequenos e médios produtores, não podemos deixar de salientar os avanços conseguidos por intervenção do PCP nos últimos anos, ainda que limitados pelas opções do PS, no que respeita à majoração dos subsídios relativos à utilização de gasóleo colorido e marcado, que em 2019 será concedido para consumos até 2000 litros com uma taxa de redução de 6 cêntimos por litro, bem como a aplicação da mesma taxa reduzida ao consumo de gasolina na pequena pesca artesanal e costeira, cuja regulamentação deveria ter já sido concretizada até 31 de janeiro, tal como proposta avançada pelo PCP”, reforça.

Torcato Ribeiro aproveitou também para destacar o alargamento do período de subsídio de compensação de 60 para 90 dias na sequência da aprovação pela Assembleia da República de projectos de resolução, incluindo do PCP.

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