Uma delegação da CDU, com a participação do candidato a presidente da Câmara Municipal de Braga, João Baptista, reuniu com membros da Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos com Incapacidades (CERCI), no âmbito da proteção dos direitos das pessoas com deficiência.
“A reunião serviu para abordar o importante papel cumprido pelas IPSS, num quadro em que as políticas de direita levadas a cabo por PSD/CDS agravam severamente os problemas sociais”, refere a CDU.
“Foi reiterada e aprofundada na reunião uma realidade já conhecida pela CDU de falta de financiamento e apoio público às IPSS e à mecanismos específicos de apoio aos cidadãos que deles necessitam, demonstrando um cenário de delegação das responsabilidades do Estado para iniciativas privadas que, muitas vezes, carecem das infraestruturas, recursos humanos, e meios financeiros para atender às necessidades específicas e complexas de acolhimento e inserção que têm as pessoas com deficiência intelectual e multideficiência”, acrescenta.
Para o partido, de entre os problemas discutidos estiveram “a falta de estatuto próprio aos trabalhadores, que lhes assegure os direitos laborais adequados ao nível de trabalho desempenhado, como ordenado apropriado e vencimento próprio; aalta de apoios sociais ao alargamento necessário das infraestruturas de acolhimento, especialmente no que se refere às Residências de Autonomização e Inclusão (RAI); a necessidade do alargamento de espaço e vagas nos Centros de Actividades e Capacitação para a Inclusão (CACIs); o alto custo da frequência nos CACIs; a ausência de censos para aferir a quantidade de pessoas com deficiência intelectual e multideficiência para determinar a resposta adequada e necessária; e a falta de financiamento estatal geral”.
Para a CDU, “os Municípios têm um papel determinante na continuidade da prestação de apoios indispensáveis (como a nível de terreno ou infraestrutura) e na reivindicação do cumprimento das responsabilidades que cabem ao Estado Central”.
“A CDU continuará a bater-se pelas satisfação das reivindicações apresentadas e soluções necessárias que o Município de Braga, assim como o Estado, devem concretizar para que a promoção da igualdade entre cidadãos seja uma realidade”, finalizou.
