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CDU acusa Câmara de Braga em não defender interesse público no processo do Edifício do Castelo

CM Braga

A CDU acusou a Câmara Municipal de Braga por não defender o interesse público no processo do Edifício do Castelo. Em causa está a revenda do edifício em licitação pública no ano de 2016 por “cerca do dobro do valor de compra”, matéria que será levada a discussão pela CDU na próxima Reunião de Câmara, que se realiza na segunda-feira.

“A venda de parte do edifício, que era da propriedade da empresa pública IP – Infraestruturas de Portugal, motivou a mobilização e contestação dos trabalhadores da empresa, que denunciavam a alienação a privados do património da empresa, o que mereceu a solidariedade ativa da CDU e dos seus eleitos municipais. Confrontada pela CDU, a coligação PSD/CDS afirmou, no contexto da alienação, que a Autarquia não tinha interesse na aquisição do edifício, justificando, assim, a opção de não exercer o direito de preferência que assistia à Câmara Municipal, tendo optado pela ‘eventualidade do leilão ficar deserto'”, sublinha a CDU.

O partido afirmou que posteriormente, “a coligação PSD/CDS procedeu ao arrendamento ao novo proprietário privado de uma área de 500 m2 do edifício por um valor de 60 mil euros/ano”. “Apesar do enorme valor patrimonial e histórico do Edifício do Castelo, paira uma indefinição sobre a sua ocupação futura, que coexiste com interrogações acerca da necessária defesa do interesse público pela Câmara Municipal de Braga no processo”, destaca.

A CDU recorda que para além de a Universidade do Minho, proprietária de dois terços do edifício, não ter tornado ainda pública qualquer intenção de ocupação para a sua parcela, acresce o facto de “a Autarquia ter abdicado de comprar em hasta pública, em 2016, a parte da IP e optado posteriormente por pagar milhares de euros de renda por 500 m2 a privados, permitindo a especulação imobiliária que agora se verifica com este edifício emblemático do concelho”.

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