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CDS Braga exige mais investimento para o Ensino Especial

CM Braga

A Comissão Política do CDS Braga quer mais investimento para o Ensino Especial.  De acordo com os centristas, “numa fase em que a transferência de competências para os municípios se aproxima, particularmente na área da Educação, é necessário que o Governo Central, de uma vez por todas, olhe para a realidade de problemáticas que são transversais a todo o território nacional”.

No sentido de ser “disponibilizada uma resposta melhor e mais eficaz a todas as crianças”, incluindo as crianças com necessidades educativas especiais, o CDS refere que “foi necessária a tomada de medidas ao longo de várias legislaturas, reunindo-se recursos e modificando-se leis para se alcançar uma escola inclusiva. Medidas estas que são ainda insuficientes. A Educação Inclusiva de que tanto se fala nos dias que correm, na prática e na realidade da comunidade educativa e das famílias, muitas vezes, não passa de uma miragem”.

Nas palavras de Altino Bessa, presidente da Concelhia do CDS de Braga e vereador Municipal, “há uma carência de recursos humanos nos estabelecimentos de ensino que garantam o cuidado das crianças com necessidades educativas especiais. O Ministério da Educação tem mostrado uma abrangência de políticas e medidas efetivas muito parca no âmbito do Ensino Especial. Começamos desde logo pela falta de recursos humanos afetos a esta área nas escolas. No caso específico do concelho de Braga, o Ministério da Educação, para o ano letivo 2021/2022, após manifestação de necessidades de recursos humanos por parte dos Agrupamentos de Escola, distribuiu um número de recursos humanos para crianças com necessidades educativas especiais em idade de Jardim de Infância insuficiente. Esta má gestão acontece, queremos acreditar, devido à falta de conhecimento da realidade específica de cada território”.

Para Altino Bessa, “é preciso que haja uma análise das necessidades não generalizada, mas específica, pois cada concelho tem as suas particularidades. De acordo com a lei, existe uma autorização especial para apoio a crianças necessidades educativas especiais em idade de Jardim de Infância. Neste caso o Ministério da Educação seleciona através de cálculos do rácio um recurso humano para prestar apoio, mas se o Agrupamento de Escolas estiver acima do rácio este “apoio” quase não é considerado. Bem sabemos que a falta de recursos humanos assola e preocupa toda a comunidade educativa, mas quando se trata de necessidades educativas especiais a preocupação é ainda maior. Olhando à realidade local, o concelho de Braga tem doze agrupamentos e uma escola não agrupada. Ou seja, temos uma rede educativa bastante alargada e com as suas particularidades. A maioria das crianças com necessidades educativas especiais precisam de uma atenção e cuidados redobrados”.

O presidente da Concelhia do CDS Braga refere ainda que “há uma clara falta de preocupação do Governo Central nesta área”.

“Não nos lembramos de ouvir o Ministro da Educação falar sobre as necessidades especiais. Estes factos têm de ser invertidos. É preciso mais recursos e melhores estratégias para a verdadeira inclusão. No desiderato de colmatar a falta de recursos humanos nas escolas, o Município de Braga tem realizado todas as diligências para dar maior suporte logístico e de coesão à comunidade educativa. O Município tem feito o máximo de esforços para garantir o bem-estar de todas as crianças em espaço escola, apesar do Ministério da Educação não garantir os recursos que se verificam necessários. O Governo Central “demite-se” das funções base para o bom funcionamento da Educação em Portugal”, disse.

Altina Bessa salientou que “a transferência de competências, por exemplo, está a ser acompanhada de um enorme e grave desfasamento entre a delegação de novas competências aos municípios e as verbas que acompanham as respetivas transferências”.

“Todos sabemos que sem verbas que se assemelhem à realidade dos territórios é impossível gerir correta e eficazmente novas competências. Cada território tem as suas especificidades e a análise deve ser feita a partir destas. Em Braga há Agrupamentos de Escolas a receber alunos com necessidades educativas especiais de outros concelhos porque nos seus territórios não há condições nem resposta de acolhimento nos estabelecimentos de ensino mais próximos da área de residência. A logística a que estas deslocações obrigam é muito complexa para as famílias e escolas. Já para não falar nas despesas adjacentes aos transportes diários de tantas destas crianças e jovens. Mais grave ainda é estes alunos serem obrigados a fazer viagens tão longas para terem acesso ao ensino especializado. O investimento no Ensino Especial tem de ser uma prioridade”, referiu.

O presidente salientou ainda “a grande preocupação no que se prende com esta matéria” e que este grupo da população está a ser “deixado para trás por falta de políticas de investimento na melhoria dos recursos”.

“Com esta nítida falta de integração e inclusão que se faz sentir na atualidade, tememos que, no futuro, estas crianças e jovens sofram com as consequências desta letargia. Para que a educação inclusiva seja uma realidade, é necessário que sejam introduzidas alterações de atuação na definição de estratégias no âmbito da Educação Especial. O Governo Central precisa de largar o “véu da ignorância”, sobre o qual John Rawls e outros filósofos contemporâneos tanto versaram, e abrir a porta aos problemas reais que necessitam urgentemente de tomadas de decisão que ajudem à melhoria do quotidiano de toda a comunidade educativa”, finalizou.

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