O Município de Braga vai apreciar na próxima Reunião de Câmara o procedimento de hasta pública para a concessão de licença de ocupação dos lugares e locais de venda disponíveis no Mercado Municipal de Braga, na sequência da prévia atribuição de espaços aos comerciantes históricos que já marcavam presença no equipamento.
O mercado contará, nesta fase, com 13 novos espaços disponíveis para comerciantes do setor alimentar, abrindo também a possibilidade de entrada de produtos que reflitam novas tendências alimentares.
Na reunião, que irá realizar-se na segunda-feira, 19 de outubro, no gnration, será apreciado o programa de procedimento de hasta pública para a ocupação de 5 bancas para venda de flores e hortofrutícolas, 2 talhos e 6 lojas interiores. O regulamento identifica a área do espaço e sua localização, actividade a que se destina e preço base de licitação de cada um dos lugares, assim como a respetiva taxa mensal.
Os espaços serão atribuídos por um período de cinco anos, renovável por iguais períodos sob requerimento dos comerciantes, com antecedência mínima de 90 dias em relação ao prazo de caducidade.
A data da realização da hasta pública será anunciada com uma antecedência mínima de 20 dias e após a sua publicitação os interessados terão um prazo de 15 dias para apresentar as suas propostas. O regulamento estará disponível no site do Município, e será afixado no átrio dos Paços do Concelho e no próprio Mercado Municipal, com todos os elementos necessários.
O regulamento prevê que as propostas poderão ser entregues pessoalmente pelos concorrentes ou seus representantes no Balcão Único da Câmara Municipal de Braga, localizado no edifício do Pópulo, durante as horas normais de expediente, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção.
Durante a hasta pública, a realizar em data e hora a anunciar, serão abertos os envelopes com as propostas recebidas e a licitação dos lugares começará com o valor da proposta mais elevada previamente apresentada em carta fechada, com lanços mínimos de 50 euros.
A proposta de regulamento refere que um terço do o valor da adjudicação deverá ser pago no próprio dia da hasta pública e os restantes dois terços no prazo de dez dias a contar da notificação de adjudicação definitiva. Os pagamentos só poderão ser efetuados na tesouraria da Câmara Municipal, através de cheque visado, transferência bancária multibando ou numerário.
