Em 2024, a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai ajudar 334 famílias famalicenses a pagar a renda. O apoio representa um investimento municipal no valor total de 309 mil euros e foi aprovado na reunião do executivo municipal da passada quinta-feira.
O apoio destina-se a agregados que se encontram em situação de carência económica e divide-se em três escalões – A, B e C, o correspondente a 100, 75 e 50 euros mensais. A medida é válida pelo período de 12 meses, com retroativos a contar desde janeiro deste ano.
O executivo autárquico aprovou recentemente alterações ao regulamento municipal de apoio à renda permitindo que este apoio chegue a mais famílias.
Para além da criação de um quarto escalão (D), as alterações aprovadas ditam também um aumento médio de 25% do apoio concedido nos escalões existentes. Assim sendo, passam a existir quatro escalões no apoio à renda – A, B, C e D – que equivalem a um apoio no montante de 125€ (A), 95€ (B), 65€ (C) e 50€ (D).
Esta alteração ao regulamento permite que possam ser submetidos pedidos excecionais e devidamente fundamentados fora do período normal de candidaturas, que decorre entre setembro e outubro. Este apoio excecional pode ser submetido ao longo do ano, tem efeitos a partir do mês seguinte à da apresentação do pedido e vigora até ao final do ano civil correspondente.
O processo de candidatura ao apoio à renda é apresentado através do registo na plataforma “Programa Casa Feliz – Apoio à Renda”.
Para dúvidas ou mais informações, os interessados devem contactar a Câmara Municipal através do e-mail [email protected] ou dos contactos telefónicos 252 320 900 / 800 292 827 (gratuito).
