O presidente da Câmara Municipal de Esposende assinou hoje um protocolo com a Docapesca, que transfere a titularidade da Marina de Recreio e do Centro de Atividades Náuticas (Estaleiro) para a alçada do património Municipal.
Este é, segundo o presidente da Câmara Municipal de Esposende, “um ato de grande importância para o Município” pois, segundo Benjamim Pereira, “aproveitando a informação técnica já compilada pela Docapesca será possível desenvolver um projeto para o porto de recreio, atendendo às novas dinâmicas do território, com o intuito de potenciar o espaço envolvente”.
Por via da assinatura deste protocolo está concretizada a transferência de competências da Docapesca – Portos e Lotas para o Município de Esposende que, a partir de agora, assume a gestão do equipamento afeto à atividade de náutica de recreio (Marina) e do antigo estaleiro. O Município de Esposende assume, também, a gestão da área sob jurisdição dos portos, mas que estão sem utilização portuária e das áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico, não afetas à atividade portuária, mantendo-se a Docapesca com as competências de gestão do porto de pesca e da prestação de serviços de venda do pescado em lota.
Esta transferência de competências para Esposende, ocorre no âmbito do diploma, publicado em Diário da República, que permite aos municípios aderentes adquirirem, também, direitos e património relacionados com a exploração, conservação e desenvolvimento de infraestruturas portuárias, passando a poder administrar bens e áreas que pertencem ao Estado, cobrar taxas pela utilização dessas infraestruturas e atribuir licenças ou concessões de exploração dessas áreas.
“Acolhemos esta responsabilidade de braços abertos, pois será mais um elemento de pressão para que seja encontrada uma solução para a barra de Esposende”, disse Benjamim Pereira, lembrando o investimento feito na doca de pesca e que envolveu a Docapesca e o Município de Esposende.
Na cerimónia de assinatura do protocolo, o presidente do conselho de administração da Docapesca, Sérgio Faias, lembrou que o protocolo agora firmado com Esposende permitirá à Docapesca “centrar-se no essencial da sua atividade, mais ligada à gestão dos portos de pesca e venda do pescado”, permitindo, ainda, que a autarquia, ao assumir estas competências, “possa atuar sobre o seu território, simplificando procedimentos, aproveitando a proximidade com os cidadãos”.
Com a passagem da gestão do território e equipamentos para o Município, anteriormente afeto à Docapesca, permitirá ao Município lançar concurso para a requalificação dos espaços e abre espaço à conceção a privados.
