Catorze anos depois da constituição da Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga (SGEB), a parceria público-privada para a construção de relvados e equipamentos desportivos, a Câmara Municipal prepara-se para adquirir a totalidade das participações sociais dos parceiros privados, nomeadamente 51%.
De acordo com a autarquia bracarense, este passo “vai permitir proceder, finalmente, à incorporação da atividade desta sociedade nos serviços municipais e à sua consequente extinção”.
A proposta será analisada na reunião do Executivo Municipal, que se realiza esta segunda-feira.
Como refere Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, “a extinção da SGEB vem dar cumprimento a um compromisso assumido pelo atual executivo desde o primeiro mandato”. “Foi um negócio que sempre denunciámos pela forma ruinosa como foi constituído, extremamente lesivo do interesso público do ponto de vista financeiro, do rigor e da transparência e com implicações negativas no futuro dos bracarenses por várias décadas. Com a internalização e extinção desta sociedade estamos, ao mesmo tempo, a minimizar os danos financeiros que esta opção, tomada em 2009 com motivações puramente eleitorais, trouxe para a cidade e a corrigir um enorme erro de gestão autárquica”, afirma o edil.
Desta forma, assume o autarca, “será finalmente colocado um ponto final num processo que representa um período negro de despesismo e irresponsabilidade”.
“Apesar de muito positiva, esta é uma notícia que peca por tardia, uma vez que, de acordo com o estudo realizado em 2020, caso a internalização já se tivesse concretizado antes a poupança seria bastante mais significativa”, acrescenta.
A Câmara Municipal de Braga explica que a extinção da SGEB “não foi possível concretizar mais cedo devido a questões legais, nomeadamente à intransigência demonstrada, à época, pelo Ministério das Finanças que nunca foi possível ultrapassa. Após a supressão destes condicionalismos legais pela Assembleia da República, abriu-se uma janela de oportunidade, confirmada pelo Orçamento de Estado de 2022, na medida em que refere que os Municípios podem adquirir a totalidade das participações das sociedades comerciais em que tenham participação com a finalidade exclusiva de proceder à subsequente internalização nos seus serviços das atividades desenvolvidas pela sociedade comercial participada”.
“Apesar de todos os nossos esforços, não foi possível a autarquia concretizar mais cedo esta extinção, o que representaria ganhos ainda mais substanciais para os cofres municipais. A solução agora encontrada, com a colaboração do atual Ministro das Finanças, é uma atitude clara de solidariedade intergeracional que muito me orgulha e que sempre devia presidir à gestão da coisa pública, no sentido em que beneficiará este executivo, mas sobretudo os que se lhe seguirão”, sublinha Ricardo Rio.
