A Câmara Municipal de Braga vai alargar as isenções de taxas e licenças municipais aos setores da restauração e do comércio que possuam esplanadas cobertas ou fechadas. Esta medida, inicialmente direcionada à ocupação do espaço público no regime simplificado do Código Regulamentar, passa a ser extensível aos operadores com estruturas sujeitas a projeto de licenciamento, não enquadradas no regime simplificado.
A proposta, que será analisada amanhã em sede de Executivo Municipal, abrange os anos de 2020 e 2021. De acordo com a Autarquia, “esta medida representa uma perda de receitas municipais de cerca de 100 mil euros”.
Os operadores que até à data já efetuaram o pagamento das taxas e licenças, serão contactados pelos serviços municipais para o respetivo reembolso.
Este é mais um apoio de caráter extraordinário e temporário que permite apoiar a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial dos estabelecimentos de comércio e serviços bracarenses face à Covid-19.
Recorde-se que o Município de Braga voltou este ano a apoiar os setores da restauração e do comércio tradicional através da isenção de um conjunto de taxas e licenças municipais para operadores enquadrados no regime simplificado. A medida, em vigor desde maio do ano passado, já tinha sido renovada para 2021, “representando então uma perda de receita no valor de 500 mil euros”.
Agora, a Autarquia bracarense estende as isenções a outros operadores económicos, no sentido de minimizar os impactos sofridos devido à pandemia, “resultando num importante auxilio empresários directamente ligados com o sector do Turismo e Restauração”.
