O Município de Braga e os TUB afirmaram que, no âmbito do contrato recentemente adjudicado para a aquisição de 35 novos autocarros elétricos, “não existe qualquer viatura do fabricante Yutong em circulação no concelho”.
De acordo com a Autarquia, o concurso público lançado em fevereiro deste ano com contrato assinado em agosto encontra-se em fase de execução contratual e prevê “o fornecimento faseado de 10 autocarros elétricos MIDI e 25 autocarros elétricos Standard”, estando “a primeira entrega prevista para o final deste ano”.
“Perante notícias internacionais que levantam dúvidas sobre alegadas falhas de cibersegurança associadas a veículos deste fabricante, o Município e os TUB reforçam que a segurança tecnológica e a proteção de dados foram prioridades centrais no desenvolvimento das especificações do procedimento de contratação pública. O caderno de encargos estabelece regras rigorosas que impedem qualquer forma de acesso remoto não autorizado às viaturas e garante que toda a informação extraída das mesmas é propriedade exclusiva da entidade adjudicante, incluindo dados recolhidos através da ‘caixa negra’. Além disso, o contrato fixa a obrigatoriedade de cumprimento da legislação relativa à protecção de dados, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e limita a tecnologia embarcada ao estritamente necessário para a operação, nomeadamente sistemas de comunicação, CCTV, informação ao passageiro e diagnóstico, maioritariamente fornecidos por empresas europeias e nacionais”, explica a Autarquia.
A Câmara reforça que, juntamente com os TUB, dispõe de “mecanismos robustos de controlo, monitorização e auditoria digital, que permitem acompanhar permanentemente o comportamento e as comunicações das viaturas, garantindo a integridade tecnológica das mesmas. O contrato reserva o direito de acompanhar e fiscalizar todas as fases de fabrico e construção das viaturas, com possibilidade de recurso a auditorias externas. Caso seja identificada a existência de qualquer sistema de controlo remoto não autorizado ou incumprimento das especificações técnicas contratualizadas, estão previstas medidas que podem incluir a não recepção das viaturas, a execução da caução ou mesmo a resolução do contrato”.
“Braga está a concretizar um investimento estratégico na mobilidade sustentável, mas sempre com total prioridade à segurança, à soberania tecnológica e à proteção dos dados. O Município continuará a acompanhar com rigor todas as etapas do processo, garantindo que os mais elevados padrões tecnológicos e de segurança são cumpridos”, finalizou.
