A Direção-Geral do Tesouro e Finanças e o Município de Barcelos assinaram, esta quarta-feira, em Castelo Branco, o acordo de transferência que permite à autarquia barcelense assumir as competências de gestão das “Antigas Instalações do Tribunal do Trabalho”, localizadas na Avenida Alcaides de Faria.
Na cerimónia, onde esteve o presidente da Câmara, Mário Constantino, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças assinou idênticos acordos com outros municípios, relativamente a “nove imóveis estatais devolutos, cuja requalificação implicará um investimento global de três milhões de euros”.
Nos considerandos do acordo hoje assinado, lê-se que “o Município de Barcelos manifestou o interesse na transferência das competências de gestão sobre o património imobiliário público, tendo apresentado o respetivo projeto de valorização patrimonial”.
O imóvel destina-se a ser reabilitado e adaptado para fins de interesse público, designadamente a instalação de serviços municipais – Divisão de Ação Social e Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.
Os encargos de investimento serão financiados por fundos próprios da Câmara Municipal de Barcelos.
A transferência de gestão é por um período temporal de 50 anos, não havendo lugar à prorrogação de prazo.
O Município terá de administrar, gerir e explorar diretamente o imóvel sem concessão ou arrendamento a terceiros.
