A Câmara Municipal de Barcelos vai adquirir 126 habitações, num investimento global previsto de perto de 14 milhões de euros. A medida, que teve luz verde na tarde desta segunda-feira, aprovada por unanimidade em reunião do Executivo, insere-se no âmbito do programa 1.º Direito financiado pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência. A compra das habitações vai ser feita de uma oferta pública de aquisição.
Segundo o texto da proposta, “o acesso à habitação tem vindo a revelar-se como um dos problemas mais pertinentes, tanto pelas subidas do crédito como devido aos aumentos das rendas de imóveis. Ora, na sequência das novas políticas públicas da habitação, a Câmara Municipal aprovou documentos reguladores estratégicos, de modo a dar resposta àquelas dificuldades, mas também permitir o acesso a apoios financeiros disponibilizados pelo governo para a concretização de novas soluções habitacionais, como é o caso do Programa 1.º Direito e dos consequentes financiamentos do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência”.
Nesse sentido, com o objetivo de agilizar a execução do Acordo de Colaboração celebrado com o IHRU, o Município de Barcelos pretende lançar a 1.ª Oferta Pública de Aquisição de Imóveis, que, após aprovação na Assembleia Municipal, permitirá comprar 126 fogos habitacionais já edificados, em construção ou a construir, destinados a serem entregues aos beneficiários que cumpram os requisitos definidos no âmbito do programa 1.º Direito.
Protocolos de cooperação para o serviço de atendimento e acompanhamento social
Além da aquisição de habitações para “famílias economicamente carenciadas e que vivem em condições de indignidade”, a Câmara Municipal aprovou um conjunto de protocolos com instituições concelhias que visam agilizar o atendimento e acompanhamento social.
Estes protocolos estabelecidos com a Associação de Pais e Amigo de Crianças (APAC), Centro Social da Paróquia de Arcozelo, Grupo de Acção Social e Cristã (GASC), e Centro Comunitário Moinhos de Vento têm um financiamento global de 37.500 euros.
A colaboração com estas instituições visa “dar resposta às competências do Município no desenvolvimento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social destinado a dar apoio às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, assim como no que respeita à elaboração dos diagnósticos técnicos para a atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual e dos beneficiários do RSI – Rendimento Social de Inserção”.
