O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e o Município de Cabeceiras de Basto assinaram um Acordo de Colaboração ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação que define a programação estratégica de soluções habitacionais para 36 agregados familiares.
Este acordo que vai financiar as 36 habitações envolve um investimento total superior a 3 milhões de euros, comprometendo-se o IHRU a financiar as referidas soluções no montante de 2.704.972,00 euros, dos quais 1.287.750,00 euros a título não reembolsável e 1.417.222,00 euros com recurso a empréstimo bonificado.
O Município, em função das necessidades dos agregados familiares vai, assim, implementar as seguintes soluções: reabilitação de frações ou de prédios; construção de prédios ou empreendimentos habitacionais; e aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação. O acordo tem a duração máxima de seis anos.
De acordo com o documento que espelha a Estratégia Local de Habitação de Cabeceiras de Basto, estão identificadas 84 famílias em situação de carência habitacional, correspondente a um total de 184 pessoas. Destas 84 famílias, 48 agregados têm necessidade de apoio na reabilitação das suas habitações, sendo que as restantes 36 necessitam de uma nova resposta habitacional.
No âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência foi já lançado um aviso para apresentação de candidaturas para a implementação das Estratégias Locais de Habitação aprovadas, estando a Câmara Municipal a constituir uma equipa para dar apoio aos privados identificados na ELH para apresentação das respetivas candidaturas. Note-se que em Cabeceiras de Basto prevê-se a reabilitação de 48 fogos promovidos por privados, num investimento total previsto de 4,5 milhões de euros.
