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Buracos nas estradas de Braga têm danificado várias viaturas

© André Gonçalves

As chuvas fortes que atingiram o concelho de Braga nas últimas semanas danificaram diversas estradas, o que tem causado problemas a várias viaturas que circulam na cidade.

Na segunda-feira, o pneu de uma viatura rebentou quando o condutor passou por cima de um buraco nas Fontaínhas, em São Vicente.

De acordo com a Deco Protest, quando uma viatura tem problemas devido ao piso degradado de uma estrada municipal, “a responsabilidade é do município, mas, às vezes, as câmaras delegam competências nas juntas de freguesia. Se o seu carro passar por um buraco da rua e ficar com danos no pneu ou na roda, chame a polícia para atestar a ocorrência. O auto da polícia, pelo qual, em princípio, terá de pagar, devendo solicitar o seu envio por e-mail, conterá a descrição do acidente e pode ser decisivo para provar as condições e o local exato da ocorrência”.

A Deco Pro Test informa ainda que “para conseguir que a câmara municipal (ou a entidade responsável pela via) o reembolse, convém registar fotografias e guardar os contactos das pessoas que possam ter assistido ou comprovem o estado da estrada. As testemunhas são importantes se o caso seguir para tribunal. Ao reparar os danos sofridos pela viatura, guarde a fatura. Como o reembolso pode demorar, para prevenir situações em que a tinta do talão de pagamento ou da fatura desapareça, dificultando a sua leitura, tire uma fotografia destes documentos”.

A organização da defesa do consumidor refere ainda que “caso a autarquia rejeitar o pedido de reembolso ou tardar em responder, pode enviar queixa à Inspeção-Geral de Finanças. Se continuar sem resposta, terá de recorrer ao tribunal. Todo o tipo de provas documentais são importantes (recibos, faturas, declarações, fotografias, desenhos, gravações de áudio ou vídeo), bem como, em processos judiciais, a opinião de peritos, por exemplo”.

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