Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista no Executivo Municipal de Braga, Artur Feio, Liliana Pereira e Helena Teixeira, propuseram a criação de um fundo municipal de apoio a pequenos comerciantes e restauração. A proposta foi apresentada esta segunda-feira em reunião de Câmara.
“Portugal e o mundo vivem uma crise profunda com a pandemia da Covid-19. Em termos económicos, e pese o conjunto de medidas de apoio apresentadas pelo governo central, dois dos setores que mais têm sofrido com as restrições para conter a propagação da pandemia são o comércio e a restauração. Neste sentido, para o Partido Socialista, o Município de Braga deve ter um papel fundamental na adoção de medidas extraordinárias que visem minimizar os efeitos devastadores que esta pandemia tem quer a nível social, quer a nível económico”, pode ler-se na proposta.
O PS considera, por isso, que “a implementação de um conjunto de medidas que permitam proteger os setores económicos mais atingidos e mais vulneráveis, quer pela quebra no setor do turismo, quer pela diminuição do número de pessoas que diariamente circulam no concelho de Braga, é de fundamental importância”.
Os vereadores propuseram à Câmara Municipal de Braga as seguintes medidas para as empresas e empresários em nome individual do setor do comércio e da restauração do concelho:
- a criação de um fundo perdido, com dotação no GOP que apoie diretamente as empresas e empresários, sem dívidas AT, SS e CMB e que apresentem quebras de faturação, entre janeiro e setembro de 2020, acima de 25%;
- a isenção da derrama, no ano de 2020 e 2021, às empresas e empresários, sem dívidas AT, SS e CMB e que apresentem quebras de faturação, entre janeiro e setembro de 2020, acima de 25%;
- a isenção das tarifas de água e resíduos sólidos urbanos, no ano de 2021, às empresas e empresários, sem dívidas AT, SS e CMB e que apresentem quebras de faturação, entre janeiro e setembro de 2020, acima de 25%;
- o prolongamento da isenção de todas as licenças e taxas municipais, por exemplo a licença das esplanadas, no 1º semestre de 2021 (prorrogável), às empresas e empresários, sem dívidas AT, SS e CMB e que apresentem quebras de facturação, entre janeiro e setembro de 2020, acima de 25%.
