Os pedidos de licenciamento para o urbanismo já podem ser feitos em Braga via 100% digital. Nos últimos anos, a Câmara Municipal de Braga apostou na desmaterialização e modernização dos procedimentos urbanísticos o que, segundo o vereador Miguel Bandeira, “permitiu à Autarquia fazer face aos novos desafios provocados pela pandemia e, ao mesmo tempo, responder de forma dinâmica à procura de investimento que Braga tem registado”.
Entre os meses de janeiro e outubro deste ano, 92% dos pedidos de licenciamento à Câmara de Braga foram feitos por via digital. Só em outubro foram registados 686 requerimentos pela internet, o que representa uma média de 31,2 processos por dia. Apesar da submissão online dos processos de urbanismo estar disponível desde julho de 2019, “esta prática generalizou-se desde março deste ano fruto do contexto pandémico que vivemos”.
Segundo Miguel Bandeira, foi esta aposta na desmaterialização e modernização dos procedimentos que permitiu à Autarquia dar a resposta efetiva ao aumento dos pedidos quando foi declarado o primeiro Estado de Emergência devido à Covid-19. “A modernização e desmaterialização dos serviços veio dar maior eficácia e transparência na tramitação dos procedimentos e na resposta aos cidadãos, representando também uma diminuição de tempo de acompanhamento dos processos que dão entrada”, sublinha o vereador, lembrando que, mesmo durante a fase de confinamento, a Autarquia não parou, tendo mesmo registado um aumento de 13% de pedidos de urbanismo.
Através do Balcão Único Online, é possível submeter praticamente todos os pedidos associados ao urbanismo, desde o licenciamento de obras, a pedidos de informação prévia, legalizações, pedidos de certidão e declarações, alvarás de utilização ou ocupação de espaço público, entre outros.
O acesso à informação de suporte ao investimento tem sido outro dos desígnios da Autarquia bracarense. Desde 2015 que já é possível a consulta online do PDM através do Portal do PDM (regulamento, carta de ordenamento e de condicionantes) e, através do Portal da Regeneração Urbana, a consulta dos incentivos, dos procedimentos e dos limites das ARU’s.
Já através do GeoPortal é possível aceder à cartografia do PDM e o Balcão Único Online possibilita a submissão dos projectos e a consulta do desenvolvimento processual. Actualmente já se encontram georreferenciados todos os alvarás de loteamento (1457), equipamentos, edifícios classificados e património inventariado e todos os processos urbanísticos que dão entrada na Câmara Municipal.
O processo de transição digital vai continuar e, brevemente, será possível consultar outras operações urbanísticas via online, nomeadamente os alvarás de loteamento. “A passagem do Arquivo da Câmara Municipal para a antiga escola Francisco Sanches vai permitir uma resposta ainda mais eficiente, mais transparente e vai permitir diminuir os prazos de tramitação dos processos”, assegura Miguel Bandeira.
