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Bloco de Esquerda denuncia na Assembleia da República as descargas ilegais no rio Este

José Maria Cardoso e Alexandra Vieira, deputados do Bloco de Esquerda eleitos pelo círculo de Braga, entregaram duas perguntas na Assembleia da República a denunciarem mais três descargas poluentes no rio Este, em Braga, onde criticam “a inação do Município de Braga na resolução deste problema recorrente”.

Nos documentos enviados ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática e à Câmara Municipal de Braga, os deputados referem que “o rio Este foi alvo de novas descargas poluentes no dia 9 de outubro em vários dos seus troços que atravessam o concelho de Braga. Também no dia 6 de outubro as águas denotavam uma coloração avermelhada junto à Ponte Pedrinha e no dia 7 de outubro, o rio apresentava uma cor esbranquiçada em vários troços, indicando a existência de diversos focos poluidores”.

Os deputados acusam a Câmara Municipal de Braga de anúncios de “intenções sem qualquer resultado visível”. “A Câmara tem responsabilidades não só na falta de articulação com as entidades competentes na busca de soluções reais para as descargas ilegais, como é a própria Câmara Municipal um agente poluidor do rio Este”, criticam.

“O Bloco de Esquerda considera inadmissível que após tantos anos e tantos anúncios de soluções para o rio Este apresentados pela Câmara Municipal de Braga, as descargas ilegais persistam. A inação do Município de Braga e das entidades competentes põe em perigo a biodiversidade do rio e a saúde pública. É urgente apurar responsabilidades e atuar nos termos da lei. Sobretudo, é necessário eliminar os focos poluentes, proceder à despoluição das massas de água e recuperar plenamente a biodiversidade do rio Este. Os habitantes de Braga têm pleno direito a usufruir de um rio limpo, biodiverso e aprazível”, afirmam os deputados.

O Bloco quer saber se a Agência Portuguesa do Ambiente tem monitorizado o estado ecológico e químico das massas de água e se o Governo tem articulado com o Município de Braga as medidas e ações concretas para erradicar as recorrentes descargas ilegais poluentes no rio Este. Da parte do executivo camarário, o Bloco quer conhecer o estado de implementação em que se encontra o programa de monitorização do rio e qual é a composição da equipa anunciada pela vereação do Ambiente do Município de Braga para cadastrar e monitorizar os pontos de acesso ao rio Este.

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