José Maria Cardoso e Alexandra Vieira, deputados do Bloco de Esquerda eleitos pelo círculo de Braga, juntamente com as dirigentes Sónia Ribeiro e Raquel Azevedo, reuniram na manhã desta quinta-feira com a Unidade Local de Braga da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
No encontro realizado através de videoconferência, o Bloco de Esquerda entregou 16 denúncias de abusos laborais, recebidas através da plataforma Despedimentos.pt, relativas ao concelho de Braga, Barcelos e Esposende.
De acordo com o Bloco de Esquerda, estas denúncias são motivadas por situações variadas, onde se destaca a imposição unilateral do gozo do período de férias, o não cumprimento das regras de segurança e saúde no local de trabalho, impossibilidade de exercício do direito de acompanhamento dos filhos e cortes salariais.
Algumas destas situações já estavam a ser alvo de averiguação por parte da ACT, que deixou a promessa de analisas as restantes com mais detalhe. Relativamente aos despedimentos de trabalhadores temporários ou com contrato a termo, a ACT admite a “impossibilidade de intervir legalmente em casos de caducidade do contrato a termo ou de denúncia dos contratos no período experimental”. Estes casos atestam a necessidade de se proibir os despedimentos, conforme proposta do Bloco de Esquerda rejeitada pelo Governo e pelo Partido Socialista, de forma a proteger os trabalhadores com vínculos laborais precários, que são os primeiros a ser descartados pelas empresas em períodos de crise.
Na reunião, a ACT de Braga salientou também que houve um aumento de 23% dos pedidos de intervenção desde março, relativamente ao mesmo período do ano passado, sendo 75% desses pedidos apresentados por trabalhadores, 10% por estruturas representativas, sindicatos ou comissões de trabalhadores, e 15% por entidades públicas, como tribunais. A equipa de 36 pessoas, 18 dos quais inspetores do trabalho, realizaram cerca de 3500 atendimentos e fiscalizaram 550 empresas, sendo 20% do setor da construção civil e 10% do setor têxtil, resultando em 128 processos de contraordenação.
O Bloco de Esquerda considera que as atuais disposições especiais que a ACT tem para travar despedimentos ilegais “devem ser mantidas permanentemente”, bem como “é necessário proceder à revisão do Código do Trabalho para permitir melhores condições de negociação de contratos coletivos aos trabalhadores”.
