A Câmara Municipal de Braga vai investir, no ano letivo 2024/2025, um valor superior a 3,8 milhões de euros referente ao fornecimento de refeições escolares no 1.º ciclo e pré-escolar e atividades de animação e apoio à família na educação pré-escolar.
A proposta para o estabelecimento de protocolos com cada um dos Agrupamentos de Escolas, assim como com as diferentes entidades promotoras e parceiras para estas respostas socioeducativas, vai estar em análise na próxima reunião do executivo municipal, que se realiza esta quarta-feira.
No caso do protocolo para o fornecimento de refeições escolares, este estabelece as regras de apoio em matéria de alimentação às crianças da educação pré-escolar e crianças do 1.º ciclo dos estabelecimentos públicos. O valor cobrado é de 1,46 euros por cada refeição servida aos alunos que não se encontram abrangidos pela ação social escolar e 0,73 euros aos alunos abrangidos pelo 2.º escalão. Os alunos beneficiários de 1.º escalão usufruem de refeição gratuita.
Relativamente às atividades de animação e apoio à família, o Município compromete-se a uma comparticipação de 35,99 euros por criança inscrita por mês.
São celebrados protocolos com os Agrupamentos de Escolas Alberto Sampaio; André Soares; Braga Oeste; Carlos Amarante; Celeirós; D. Maria II; Dr. Francisco Sanches; Maximinos; Mosteiro e Cávado; Real; Sá de Miranda e Trigal Santa Maria. Cada Agrupamento tem várias entidades parceiras, como são exemplo as Juntas de Freguesia, Casa do Povo, Bragahabit ou associações, entre outras entidades.
O Município de Braga entende que “a educação é o instrumento básico essencial para a promoção do progresso da integração e da coesão na nossa sociedade”. Assim, no que diz respeito aos apoios à educação, “será também objeto de análise pelo executivo uma proposta para oferta dos cadernos de fichas escolares, que complementam os respetivos manuais escolares, a todos os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública do concelho. Esta medida abrange cerca de 6200 alunos do concelho de Braga, num investimento global de aproximadamente 230 mil euros, e contempla os cadernos de atividades de Língua Portuguesa, Matemática, Estudo do Meio para os quatro anos do 1.º ciclo, e Inglês para o 3º e 4º anos de escolaridade”.
Ainda na mesma temática, o Município irá ainda analisar uma proposta para apoiar a aquisição dos manuais escolares, destinados aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, que frequentem as escolas do ensino privado, do concelho, num investimento estimado de 60 mil euros.
O Município também concretiza os apoios na aquisição dos manuais escolares a todos os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico.
Em relação à medida de apoio social de oferta dos cadernos de atividades a todos os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública do concelho, será concretizada em parceria com a Associação Empresarial de Braga, com o propósito “de apoiar as famílias bracarenses com crianças em idade escolar, que no início de setembro têm de fazer face a várias despesas relacionadas com o regresso à escola”. Pretende ainda incentivar o comércio local, nomeadamente as livrarias do concelho.
De acordo com a proposta relativa ao ano letivo 2024/205, o Município de Braga compromete-se a “pagar o referido subsídio ao Encarregado de Educação do aluno, no prazo de um mês, a contar da data de apresentação dos documentos no Balcão Único do Município, devendo a mesma ocorrer em data a definir”.
Os pedidos de apoio serão validados conforme lista dos alunos matriculados remetida pelos Estabelecimentos de Ensino da Rede Privada.
