A Câmara Municipal de Braga informou que estão abertas as candidaturas ao Programa Acessibilidades 360º – Programa de Intervenções em Habitações, que se destina a melhorar as condições de acesso às habitações para pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente, em todo o território de Portugal continental.
O montante do apoio financeiro aprovado corresponde a 100% sobre as despesas elegíveis, após aplicação dos limites previstos para cada intervenção elegível, até ao limite máximo de 15.500 euros por habitação a intervir. Não serão submetidas candidaturas cuja estimativa orçamental apresentada pelos serviços municipais exceda o limite previsto.
As candidaturas devem ser formalizadas através da submissão de formulário aqui.
A manifestação de interesse no projecto de intervenção na habitação, pode ser apresentado no Balcão Único do Município de Braga, até às 17:30 do dia 11 de setembro, através da formalização em requerimento próprio para o efeito ou através da submissão no Balcão Único Online, mediante registo de utilizador online prévio (e, após validação desse registo pelos serviços municipais, caso ainda não tenha sido efectuado), considerando este prazo um conjunto de procedimentos a realizar após a recepção da manifestação de interesse. O requerimento pode ser obtido aqui.
O Aviso de Abertura de Concurso está disponível aqui.
