Os Baldios de Covas do Barroso criticaram a Resolução Fundamentada emitida pelo Ministério do Ambiente, que permite manter em vigor a servidão administrativa que autoriza a Savannah Resources a realizar trabalhos de prospeção geológica em terrenos comunitários, enquanto decorre a apreciação judicial da sua legalidade.
Recorde-se que, a 6 de maio, o Governo aprovou a servidão administrativa, sobrepondo-se à deliberação dos compartes dos baldios. Em resposta, a comunidade local interpôs uma providência cautelar, que foi aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a 29 de maio.
Em comunicado, o Conselho Diretivo dos Baldios de Covas do Barroso manifesta preocupação com a decisão do Executivo, considerando que a resolução não responde às questões levantadas pela comunidade e pelos processos judiciais em curso.
Segundo os responsáveis, o principal argumento do Governo assenta na necessidade de prosseguir os trabalhos para cumprir as exigências da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) e permitir a elaboração do Relatório de Verificação da Conformidade Ambiental do Projeto em Execução (RECAPE).
No entanto, os Baldios alegam que a resolução ignora denúncias apresentadas recentemente sobre o alegado incumprimento de uma das condições da própria DIA e do Título Único Ambiental, relacionadas com operações de desmatação realizadas fora do período autorizado para a proteção da avifauna, do lobo-ibérico e de outras espécies protegidas.
A comunidade refere ainda que ficaram sem resposta outras questões suscitadas na providência cautelar, como a alegada inclusão indevida de terrenos privados na área abrangida pela servidão, os impactos esperados em zonas agrícolas utilizadas para subsistência e a ocupação de áreas destinadas a projetos de investigação.
Os representantes dos Baldios consideram igualmente que a fundamentação apresentada pelo Governo se centra em aspetos relacionados com a autonomia estratégica europeia, o contexto geopolítico internacional e a importância das matérias-primas críticas, sem demonstrar, no seu entendimento, um prejuízo grave e imediato para o interesse público que justifique a manutenção da servidão.
O Conselho Diretivo dos Baldios de Covas do Barroso garante que continuará a defender os interesses dos compartes e a contestar um projeto que considera ter impactos significativos na comunidade, no ambiente e no modo de vida local, numa região reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) como Património Agrícola Mundial.
