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Balcão Único do Prédio permite registar propriedades rústicas e mistas de forma simples e gratuita

© República Portuguesa

O Município de Braga tem a funcionar o Balcão Único do Prédio (BUPi). Este é um espaço de atendimento que permite aos cidadãos registarem as suas propriedades rústicas e mistas de forma simples e gratuita, garantindo assim a titularidade dos seus terrenos e marcação dos seus limites.

O Sistema de Informação Cadastral Simplificado é um projeto de parceria entre o Município de Braga e a Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado), apoiado pelo Fundo Social Europeu do Programa Operacional Regional do Norte (NORTE2020).

O BUPi, é uma plataforma eletrónica que, aliada a uma rede de balcões de proximidade, permite a identificação das propriedades de forma simples e gratuita. A localização de propriedades pode ser efetuada pelo interessado, via online ou presencialmente num balcão BUPi, com um técnico habilitado.

O acesso ao BUPi pode também ser feito presencialmente, mediante marcação prévia através do telefone 253 616 060.

O BUPi está disponível nos seguintes locais:

  • Balcão Único Municipal (Praça Conde de Agrolongo): 4ª e 5ª feira, das 09:30 às 12:30 e das 14:00 às 17:00;
  • Espaço do Cidadão de Adaúfe (Av. Imaculada Conceição n.º 145 – Edifício da sede da Junta): 3ª e 5ª feira, das 09:30 às 12:30 e das 14:00 às 17:00;
  • Espaço do Cidadão de Figueiredo (Rua Pinheiro do Bicho n.º 60 – Edifício da sede da Junta): 2ª e 6ª feira, das 09:30 às 12:30 e das 14:00 às 16:00;
  • Espaço do Cidadão de Sobreposta (Av. da Igreja n.º 59 – Edifício da sede da Junta): 2ª e 3ª feira, das 09:30 às 12:30 e das 14:00 às 17:00;

O BUPi está também disponível na Associação Florestal do Cavado (Av. Alfredo Barros n.º 24, Fraião), nas 2ª, 3ª e 6ª feira, das 09:30 às 12:30 e das 14:00 às 17:00.

Deverá ser efetuada uma marcação por cada prédio a registar e são necessários os seguintes elementos:

  • Caderneta predial ou certidão da conservatória do registo predial;
  • Procuração, caso não seja o proprietário do prédio;
  • Habilitação de herdeiros, no caso de heranças;
  • Conhecer os limites do prédio ou trazer os limites em formato KML (Google Earth) ou SHP.

O registo apenas pode ser efetuado em prédios cuja matriz é rústica ou mista (matrizes rústicas + urbanas).

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