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Balcão Único do Prédio ajuda proprietários a marcar os terrenos em Cabeceiras de Basto

© CM Cabeceiras de Basto

O presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, Francisco Alves, acompanhado da secretária intermunicipal da CIM do Ave, Marta Coutada, participou na terça-feira, dia 22 de março, na sessão pública de esclarecimento e apresentação do BUPi – Balcão Único do Prédio, uma plataforma que permite identificar, mapear e entender o território português em termos de proprietários, que já se encontra em funcionamento em Cabeceiras de Basto, na sequência da Implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada na CIM do Ave.

Na sessão, que contou com esclarecimentos de técnicos da CIM do Ave, estiveram também presentes vereadores, presidentes e representantes das Juntas de Freguesia, técnicos do município, da Repartição de Finanças, IRN, ICNF, CLDS, Cartório Notarial, comunidades locais de baldios, solicitadores, gabinetes de advocacia, topógrafos, entre outros agentes ligados ao registo dos prédios.

A implementação do Balcão de Cabeceiras de Basto do BUPi foi feita pela Câmara Municipal no final do ano de 2021 com a colaboração da CIM do Ave. O Gabinete que funciona no 1º Piso do Edifício do Mercado Municipal foi dotado de equipamentos e software de apoio essenciais para a realização das representações gráficas georreferenciadas (RGG). O atendimento aos proprietários decorre em dias úteis, submetendo-se as RGG pela internet. Neste Balcão Único do Prédio os cidadãos podem identificar e registar os prédios rústicos e mistos, de forma gratuita, simples, acessível e segura. A identificação das propriedades no BUPi, bem como o seu registo são a única forma de marcar os limites dos terrenos dos proprietários e garantir a sua titularidade.

Note-se que os registos podem ser feitos ou aprovados por técnicos habilitados, com formação curricular adequada e formação especializada em questões diretamente relacionadas com o BUPi.

Os dados são tratados contribuindo para que a propriedade do território seja conhecida e de fácil acesso, construindo um cadastro que permita a valorização do património privado.

Durante esta sessão de apresentação que decorreu na Casa do Tempo os participantes tiveram oportunidade de esclarecer as suas dúvidas, reconhecendo de igual forma a importância de conhecer o território.

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