Ricardo Rio considera que o Orçamento de Estado (OE) para 2021 não responde aos muitos desafios que têm vindo a ser reivindicados para apoiar os agentes económicos.
“Não estão previstas medidas muito claras para criar condições estruturais de desenvolvimento da actividade económica, com impacto mais duradouro no tecido produtivo e que apoie os processos de internacionalização de forma mais sustentada”, sustenta o presidente da Câmara Municipal de Braga.
O autarca foi um dos convidados do seminário online organizado hoje pela Associação Empresarial de Portugal (AEP), em colaboração com a Direção de Finanças do Porto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que analisou OE para 2021 e debateu as mais recentes alterações legislativas através da visão empresarial, política e académica dos diversos convidados.
Ricardo Rio lembrou a dependência dos fundos comunitários do Estado português para fazer face “à despesa corrente o que demonstra a fragilidade do país”. “Quando se discute um Orçamento de Estado em circunstâncias tão especiais como as que hoje vivemos, salta à vista a fragilidade estrutural do nosso país, uma vez que boa parte do agravamento da despesa em áreas da responsabilidade directa do Estado central, estão hoje muito dependentes do financiamento comunitário e não tanto da gestão orçamental com base nas receitas próprias do Estado”, referiu.
“Ao longo dos últimos anos o Estado foi-se habituando a financiar não só o seu investimento graças aos apoios comunitários, mas também a suportar alguma da sua despesa corrente. A prova disso é que o Estado denota dificuldades para concretizar o envelope financeiro da ‘bazuca’ europeia, o que causa muita incerteza sobre a capacidade de concretização que o Estado terá em assumir alguns compromissos que estão vertidos para o OE de 2021”, acrescentou Ricardo Rio.
Segundo o edil, mais do que promover um investimento reprodutivo, a primeira preocupação do Governo é responder aos desafios que a pandemia acarreta em três vertentes fundamentais: a capacidade de resposta sanitária através do SNS; a resistência e apoio à sobrevivência dos agentes económicos e os impactos sociais que esta nova realidade tem, nomeadamente ao nível do agravamento do desemprego. Sobre esta matéria Ricardo Rio deixa algumas dúvidas sobre “até que ponto este OE consegue cumprir com cada um destes objetivos”. “A verdade é que as estimativas que foram apresentadas e os números que estão inseridos no documento, ficam aquém das expectativas daquilo que seriam as respostas mais prementes em cada uma destas frentes”, concluiu.
Além de Ricardo Rio, o e-seminário contou com as intervenções do presidente da AEP Luís Miguel Ribeiro e do administrador Paulo Vaz; do inspetor coordenador na direcção de Finanças do Porto, Amadeu Sousa; Fernando Sousa, CEO da CEI – Companhia de Equipamentos Industriais e do reitor da Universidade Portucalense, Sebastião Feyo de Azevedo.
