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Assinado acordo de cooperação para a requalificação da esquadra da PSP de Famalicão

© CM Famalicão

Está assinado o contrato de cooperação entre a Câmara Municipal de Famalicão, o Ministério da Administração Interna (MAI) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), que vai permitir a reabilitação da esquadra da PSP de Vila Nova de Famalicão.

O acordo que assegura este investimento de 1.6 milhões de euros foi estabelecido esta quarta-feira, nos Paços do Concelho de Famalicão, numa cerimónia que contou com a presença do presidente da autarquia, Mário Passos, do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, do diretor nacional da PSP, superintendente-chefe Magina da Silva, da secretária de estado da Administração Interna, Isabel Oneto, entre outros responsáveis das forças de segurança e proteção civil local e nacional.

A segurança foi apontada por todos os intervenientes como um “fator decisivo e crucial” para a coesão e desenvolvimento do país.

José Luís Carneiro apontou Portugal como “um dos países mais pacíficos do mundo e Famalicão como um bom exemplo da confiança que os outros têm sobre o país”, referindo-se à “elevada capacidade do município de captar novos residentes e investimento empresarial internacional”.

O governante reconhece, no entanto, que o estatuto de concelho e país seguro “só é possível com forças de segurança motivadas para a sua missão” e, para isso, é preciso, entre outros fatores, “proporcionar condições para o exercício digno da sua missão e vocação, algo que vem sendo reclamado há vários anos para a esquadra da PSP de Famalicão, dadas as más condições do edifício atual, com mais de 30 anos”.

Através deste protocolo, o Município de Vila Nova de Famalicão ficará responsável pelo procedimento concursal e a execução da respetiva obra para a qual o MAI reserva, entre os anos de 2023 e 2024, um valor global de 1.611.920,96 euros, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.

Mário Passos não escondeu o desejo de ver a obra adjudicada ainda este ano. Perante o retrato apresentado pelo ministro da Administração Interna sobre a criminalidade no concelho, que dá conta de uma diminuição entre 2019 e 2022 na ordem dos 16% na criminalidade geral participada, Mário Passos diz que os números são bons, “mas podem ser melhores se continuarmos a trabalhar e se o que estamos agora a fazer com a PSP, for também feito com os quartéis da GNR de Famalicão e Riba de Ave, ambos a necessitar de intervenção”.

Mário Passos aproveitou a presença de José Luís Carneiro no concelho para relembrar outras reivindicações da autarquia no dossier da segurança: a criação do Destacamento Territorial da GNR e da Divisão da PSP em Vila Nova de Famalicão e a aprovação do sistema de videovigilância instalado no centro urbano.

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