A ASAE realizou nas últimas semanas uma ação de fiscalização de norte a sul do país, direcionada a operadores económicos com atividade de restauração ou de bebidas não sedentária – roulottes.
No decorrer da ação, a ASAE fiscalizou 75 operadores económicos, com enfoque em matérias como os procedimentos de segurança alimentar baseados no sistema HACCP, requisitos gerais, loiça de plástico e proibições na venda ambulante, de acordo com os Regulamentos Municipais regentes.
Como balanço, foram instaurados 32 processos de contraordenação, sendo as principais infrações detetadas o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a inexistência de processos baseados nos princípios do HACCP, existência de processos que não cumprem os requisitos do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, falta de mera comunicação prévia, entre outros.
Em consequência, procedeu à suspensão total da atividade de 10 estabelecimentos de restauração em instalação amovível.
