A ASAE realizou, nas últimas semanas, a nível nacional, uma operação de prevenção e repressão criminal, inserida na “Operação Páscoa”, no âmbito do combate aos ilícitos criminais contra a saúde pública, com especial enfoque no abate clandestino e na comercialização de géneros alimentícios anormais ou avariados.
“As ações de fiscalização incidiram sobre estabelecimentos de comércio de carnes, estabelecimentos de restauração e outros locais ilegais onde se verificava a prática de abate clandestino, tendo as ações sido precedidas de diligências de vigilância, seguimento e investigação”, explica a ASAE.
Como resultado da operação, foram instaurados 10 processos-crime pela prática de ilícitos contra a saúde pública, nomeadamente por abate clandestino, bem como um processo-crime por posse de arma de fogo sem licença, tendo sido apreendidas 2.200 quilos de carcaças de animais, maioritariamente ovinos e caprinos, destacando-se ainda duas carcaças de equídeos.
No âmbito das diligências realizadas, foram ainda desmantelados dois matadouros clandestinos, com “fortes ligações a estabelecimentos de restauração e de comércio de carnes”.
A ASAE alerta que “a compra e o consumo de produtos cárneos provenientes de circuitos não controlados representam um sério risco para a saúde pública, uma vez que os produtos não são submetidos às necessárias inspeções sanitárias e avaliação por médicos veterinários, não existindo quaisquer garantias quanto à sua segurança ou à ausência de doenças zoonóticas transmissíveis ao ser humano”.
“Os locais de abate e transformação clandestinos funcionam, regra geral, sem condições adequadas de higiene, segurança alimentar e controlo sanitário, aumentando significativamente o risco de contaminação e de efeitos graves para a saúde dos consumidores”, reforça a ASAE, garantindo que “continuará a desenvolver ações de fiscalização em todo o território nacional, no âmbito das suas competências legais, com o objetivo de proteger a saúde pública, assegurar a segurança alimentar dos consumidores e promover uma concorrência leal entre os operadores económicos”.
