ASAE, através das suas unidades regionais, fez uma operação nacional de fiscalização direcionada à comercialização de brinquedos para garantir a conformidade com a legislação da Segurança dos Brinquedos e da Segurança Geral de Produtos, face à procura destes bens associado à aproximação das festividades de Natal.
O foco principal da operação que foi executada recaiu na comercialização e disponibilização de artigos destinados a crianças com menos de 14 anos, categoria, segundo a ASAE, “especialmente sensível e que exige maior vigilância”, tendo em vista “prevenir riscos decorrentes da colocação no mercado de produtos não conformes e assegurar que os operadores económicos cumprem integralmente as obrigações legais”.
No total a ASAE fiscalizou 130 operadores económicos, apreendeu 1.029 unidades de brinquedos, tendo resultado na instauração de um processo-crime por contrafação, imitação e uso ilegal de marca e, ainda, oito processos contraordenacionais por incumprimento das obrigações dos distribuidores de brinquedos, falta de rotulagem em português, falta marcação CE, entre outras irregularidades.
Esta operação foi realizada em simultâneo com a ARAE – Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira, no âmbito das suas competências regionais.
