A ASAE desenvolveu uma operação de prevenção criminal e de combate ao crime económico direcionada ao fabrico e distribuição de artigos têxteis, centrada nos ilícitos criminais de contrafação, imitação ou uso ilegal de marca, venda ou ocultação de produtos, nos concelhos de Guimarães, Barcelos, Felgueiras e Vizela.
“A operação foi realizada em várias unidades industriais de produção de vestuário e estabelecimentos de venda a retalho de artigos de vestuário de marcas internacionalmente conceituadas e de grande prestígio, onde foram apreendidos 191.232 artigos, designadamente vestuário e acessórios têxteis contrafeitos, bem como uma máquina industrial, que estava a ser utilizada para a produção de artigos contrafeitos”, anunciou a ASAE.
A investigação numa das unidades industriais foi realizada no âmbito de diligências de inquérito, que culminou na execução de 11 mandados de busca domiciliária, não domiciliária e de pesquisa digital que “permitiram recolher prova relevante, sendo possível detetar, em flagrante delito, a produção de vestuário ostentando marcas de renome e prestígio internacional”.
Foram ainda instaurados seis processos-crime pelos ilícitos de contrafação, imitação ou uso ilegal de marca, bem como de venda ou ocultação de produtos, previstos e puníveis pelo Código da Propriedade Industrial, e apreendido um montante de 4.070 euros em numerário, por “existirem fortes suspeitas de proveniência ilícita”.
“A contrafação constitui um crime precedente do branqueamento de capitais e está frequentemente associado a infrações do foro tributário, laboral e ambiental, com elevado impacto nestes domínios. Neste pressuposto, a ASAE continuará a acompanhar o fenómeno da contrafação, promovendo a proteção da propriedade industrial dos titulares das marcas lesadas e garantindo a proteção dos consumidores”, finalizou a autoridade.
