A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no âmbito da operação “Festas Felizes”, realizada nos últimos dias de norte a sul do país, apreendeu 1,2 toneladas de géneros alimentos, suspendeu a atividade a seis operadores económicos, deteve uma pessoa, instaurou sete processos-crime e 55 processos de contraordenação.
A ASAE fiscalizou cerca de 400 operadores económicos, designadamente, retalhistas do setor alimentar, mercados, pastelarias com fabrico próprio, estabelecimentos de restauração e bebidas, entre outros. Também instaurou sete processos-crime, pela prática de ilícitos relacionados com a fraude alimentar, especulação de preços e abate clandestino, com detenção de um indivíduo, nesta última situação, o qual foi sujeito a termo de identidade e residência e devidamente notificado para apresentação à Autoridade Judiciária.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica instaurou 55 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, irregularidades relativas a rotulagem de géneros alimentícios e falta de mera comunicação prévia.
Das 1,2 toneladas de géneros alimentícios apreendidos, foram essencialmente produtos cárneos e azeite, 14.300 rótulos de azeite e acessórios de corte, num valor global aproximado de 12 mil euros.
A ASAE determinou a suspensão de atividade de seis operadores económicos, por falta de condições de higiene e falta de condições técnico-funcionais, destacando-se ainda um estabelecimento, onde se procedia “de forma camuflada e ilicitamente” ao abate de animais.
