No âmbito do Concurso Público Limitado por Prévia Qualificação, com publicação internacional, relativo à Empreitada de Conceção e Construção do Emissário e ETAR do Este de Braga, a AGERE recebeu, ontem, a “luz verde” do Tribunal de Contas para a sua concretização.
Dentro do cronograma inicial, a empresa irá proceder a consignação da empreitada ao consórcio ganhador, iniciando “de imediato” os procedimentos da sua construção, mantendo-se a previsão de conclusão em finais de 2023.
O referido concurso foi dividido em dois lotes, sendo o Lote 1 relativo ao Emissário que transportará o efluente até à ETAR e o Lote 2 relativo à própria ETAR.
O concurso para a nova ETAR de Braga foi adjudicado com o valor de 30 milhões de euros, visando este investimento reforçar o Sistema de Tratamento de Águas Residuais do Município de Braga e, consequentemente, contribuir para a melhoria da qualidade das massas de água.
“Este é um investimento que esta Administração e este Executivo Camarário têm como prioritário pois permite aumentar a resiliência do Sistema Cidade de Braga, bem como o reforço substancial da capacidade de tratamento instalada, e ainda pela divisão dos caudais de descarga em duas bacias hidrográficas (Cávado e Ave), mantendo-se, no entanto, a interligação entre os Sistemas, permitindo corrigir definitivamente os problemas atuais existentes”, refere em comunicado a AGERE.
O principal objetivo do investimento a realizar consiste no “reforço do Sistema de Tratamento de Águas Residuais do Concelho de Braga, o que só será conseguido com a construção da nova ETAR do Este, que drenará para uma outra bacia, a bacia hidrográfica do rio Ave, e terá capacidade de tratamento dos efluentes de cerca de 200.000 habitantes equivalentes, e, assim, irá eliminar as atuais descargas indevidas, constituindo em conjunto com a ETAR de Frossos, a garantia de capacidade de tratamento e de descarga necessárias para o cumprimento da Diretiva Águas Residuais Urbanas no respetivo Sistema”.
Com esta nova ETAR serão obtidos “elevados benefícios ambientais e de saúde pública, permitindo não só tratar convenientemente as águas residuais do Sistema Cidade de Braga, com um importante impacto no sistema sensível onde se encontra, mas também permitir dividir a descarga de caudais entre as 2 bacias hidrográficas (Cávado e Ave) com inevitáveis benefícios ambientais, visando também contribuir de forma mais resiliente e sustentada para o cumprimento da Diretiva Comunitária e da legislação nacional relativa ao tratamento de Águas Residuais Urbanas”.
Este investimento de 30 milhões de euros, comparticipado por fundos comunitários em nove milhões de euros, será realizado “sem qualquer repercussão no tarifário da empresa, e assim continuará a ser nos os próximos anos”.
