A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) mostrou-se preocupada com a “reduzida execução” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Em comunicado enviado à Braga TV, a associação refere que “em dois anos, somente 8,5% dos beneficiários beneficiaram do apoio do PRR. Esta taxa de execução, alarmantemente baixa, constitui uma realidade tanto dececionante como preocupante”.
A AEMinho lembra que o PRR, criado para fazer face à crise económica que afetou o tecido empresarial e a economia portuguesa”, deveria ser executado com “urgência e assertividade”.
“Não obstante o facto de grande parte dessas verbas terem sido canalizadas para investimento público e para suporte de despesas correntes do Estado, o que é só por si um erro estratégico e que penhora parte da capacidade de recuperação económica e de aproveitamento destas verbas para potenciar o desenvolvimento, vemos hoje a taxa de execução ser, de forma gritante a alarmante, extremamente reduzida. A capacidade de gerir de forma inteligente e estratégica programas desta natureza, ganha especial relevância num país como Portugal, pela sua dimensão e pela volatilidade da sua economia, pelo que não podemos viver eternamente de chavões e retórica, temos de agir e procurar a eficiência e concretização. A economia portuguesa, e o país em geral, clama por ação efetiva”, refere a AEMinho.
A associação diz estar “saturada de orçamentos que permanecem no papel, de dinheiro distribuído de helicóptero sem qualquer responsabilização pelos resultados, e de planos de recuperação económica que, na sua maioria, são canalizados para as estruturas do Estado, mas que, mesmo assim, falham na execução. É um cenário onde a necessidade de uma gestão responsável e transparente se torna cada vez mais premente”.
No que diz respeito à avaliação feita pelo Tribunal de Contas, “há uma discrepância entre a previsão apresentada a Bruxelas pelo Estado Português e a execução alcançada substancial, ou seja, as previsões de execução do PRR apresentadas foram cinco vezes superiores ao que de facto se concretizou até dezembro de 2022. Acresce que neste contexto a própria credibilidade e imagem do país perante as entidades europeias, sai claramente beliscada”.
“Os atrasos iniciais nas avaliações e aprovações, somados à infeliz e já tradicional burocracia, acrescidos de um cenário de instabilidade política, foram fatores determinantes para o insucesso desta fase de execução. Há claramente uma falta de capacidade de fomento e dinamização deste programa que impede alargar o seu alcance e preponderância, como seria desejável”, sustenta a AEMinho, reforçando que “a desburocratização do sistema, a simplificação de processos e criação de incentivos de execução para o próprio aparelho avaliador e decisor destes programas, é um caminho a equacionar”.
“Efetivamente, encontramo-nos numa situação que roça o pré-colapso da Administração Pública e isso percebe-se pela falência dos serviços do Estado, bem como pela ineficácia e ineficiência da aplicação dos apoios e fundos que deveriam ser estruturais e impulsionar o crescimento económico. O país encontra-se, mais uma vez, num impasse, imobilizado por mais uma campanha eleitoral. Testemunhamos um desfile de ideias e promessas sobre a distribuição da riqueza, mas nada se diz sobre como estimular a criação de valor e riqueza, quando os motores da economia são as empresas, as verdadeiras geradoras de riqueza e emprego”, salienta.
“Antes de se atropelarem para anunciar quem distribui mais, seria sério e responsável definir um plano que promova o incremento da geração de valor, riqueza e emprego. A chave reside em criar um ambiente propício ao crescimento empresarial, o que, consequentemente, aumentará a receita disponível para distribuição. Sem uma base sólida na criação de riqueza, qualquer discussão sobre a sua distribuição revela-se prematura e insustentável. É crucial concentrarmo-nos na essência do progresso económico: incentivar as empresas a prosperar e a contribuir de forma significativa para a economia”, alerta a AEMinho.
