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Aberto o prazo para revalidação dos acessos à área pedonal em Braga para 2021

CM Braga

Encontra-se a decorrer até 30 de janeiro o prazo para revalidação dos acessos à área pedonal, em Braga, para o ano 2021.

Nesta fase de contenção da pandemia da Covid-19, o Município de Braga sugere que se evite o contacto presencial com os serviços. Nesse sentido, disponibiliza um endereço de correio eletrónico apenas para as situações de revalidação dos acessos à área pedonal para o ano 2021.

Assim, os pedidos deverão ser enviados para [email protected] com o requerimento MOD-TTV.02.01_17 (disponível aqui) devidamente preenchido, assinado e instruído com os seguintes documentos:

Moradores (com e sem garagem)

  • Requerer a revalidação acompanhada de recibo da AGERE actualizado (últimos 3 meses);

Comerciante, Profissional Liberal ou Atividades análogas

  • Requerer a revalidação acompanhada de recibo da AGERE actualizado (últimos 3 meses). É aceite recibo de eletricidade nas situações justificadas;

Distribuidores ou Prestadores de serviços

  • Requerer a revalidação acompanhada de declaração de, pelo menos, um estabelecimento ou outro documento com validade legal, por cada ponto de acesso a manter, considerando a planta de controlo de acessos anexa ao requerimento. Os pontos de acesso autorizados serão atualizados mediante os documentos apresentados;

Outros

  • Requerer a revalidação acompanhada de adequado documento justificativo da necessidade de acesso.

Em todas as situações

  • São mantidas as condições de acesso anteriormente atribuídas (excepto Distribuidores ou Prestadores de serviços);
  • Se aplicável, indicar os números de telefone a acrescentar, a desativar ou a substituir (máximo 4 números);
  • Se aplicável, indicar nova(s) matrícula(s) automóvel(is) acompanhada(s) de cópia simples, frente e verso, do Documento Único Automóvel respectivo, bem como a(s) matrícula(s) automóvel(is) a desactivar.

É possível a entrega presencial, desde que mediante agendamento prévio de atendimento para o telefone 253 61 60 60 (opção 2, seguida de opção 3).

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