O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela admitiu a providência cautelar apresentada pelos Baldios de Covas do Barroso contra a servidão administrativa associada ao projeto da Mina do Barroso, determinando a suspensão dos seus efeitos e dos trabalhos dela decorrentes até à apreciação da sua legalidade.
A decisão judicial representa a suspensão temporária das intervenções no terreno e surge na sequência do pedido apresentado pela comunidade local, que contesta a imposição da servidão administrativa no âmbito do projeto mineiro.
Em comunicado, o Conselho Diretivo dos Baldios de Covas do Barroso considera que a medida levanta questões de legalidade, proporcionalidade e respeito pelos direitos das populações locais, defendendo que a decisão reforça a necessidade de maior escrutínio sobre os atos administrativos relacionados com a ocupação de terrenos comunitários e privados.
Os representantes dos baldios acusam ainda a empresa promotora de alegadas intervenções de desmatamento que, segundo referem, poderão contrariar as condições definidas na Declaração de Impacto Ambiental.
A comunidade local sublinha que continuará a recorrer a todos os meios legais para defender o património coletivo dos baldios e o território de Covas do Barroso, reconhecido internacionalmente como Património Agrícola Mundial.
