A Iniciativa Liberal afirmou que a Carta Municipal de Habitação de Braga “continua por ser disponibilizado, sem qualquer esclarecimento público quanto ao atraso”.
Em comunicado, o partido refere que em dezembro de 2025, o presidente da Câmara Municipal de Braga anunciou que o documento estaria concluído.
“Este silêncio é particularmente preocupante num momento em que a habitação constitui um dos problemas mais prementes do concelho de Braga, afectando famílias, jovens e trabalhadores que enfrentam crescentes dificuldades no acesso a uma habitação condigna. Importa, por isso, esclarecer o que está em causa. A Carta Municipal de Habitação é um instrumento de planeamento estratégico previsto na Lei de Bases da Habitação, que define a política municipal de habitação. Trata-se de um documento estruturante, essencial para conhecer a realidade habitacional do concelho e orientar a actuação pública. Sem este instrumento aprovado e publicamente discutido, o Município de Braga vê limitada a sua capacidade de resposta a um dos maiores desafios sociais da atualidade. A ausência da Carta Municipal de Habitação levanta, assim, sérias dúvidas quanto ao planeamento estratégico do Município neste domínio e compromete a transparência e a participação democrática numa matéria de evidente interesse público”, lamenta o partido.
A Iniciativa Liberal pretende que o Executivo Municipal esclareça “qual o ponto de situação da elaboração da Carta Municipal de Habitação; quais as razões do atraso na sua apresentação e quando será finalmente disponibilizada para discussão pública”. “A habitação não pode continuar à espera”, finalizou.
