Uma deliberação urbanística tomada por João Rodrigues, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Braga, está a ser investigada pelo Ministério Público.
De acordo com a revista Visão, em causa está a autorização de uma construção em terrenos, cuja propriedade encontra-se em disputa no Tribunal. O terreno em questão encontra-se indiviso e um dos herdeiros terá descoberto que parte do imóvel foi ocupado com a construção de uma moradia. O caso da disputa do terreno seguiu para tribunal e a forma como foi autorizada a construção originou uma queixa ao Ministério Público contra o Departamento de Urbanismo do Município de Braga, liderado por João Rodrigues, atual candidato pela coligação “Juntos por Braga” às Eleições Autárquicas.
Entretanto, a Câmara de Braga reagiu e emitiu um comunicado onde afirma que a situação é uma “clara instrumentalização política, artificial e infundada”.
“A legalização da ampliação do edifício de habitação unifamiliar e dos respetivos muros de vedação foi aprovada em junho de 2024, tendo sido aferida a legitimidade do requerente, de acordo com a legislação aplicável, com a apresentação da devida certidão, emitida pela Conservatória do Registo Predial de Braga, onde se comprova a titularidade do terreno. Assim, o processo decorreu com observância de todas as normas legais e regulamentares aplicáveis, reiterando-se que o titular registado era detentor do direito necessário para requerer a legalização da operação urbanística”, refere a Autarquia de Braga, que diz ser uma entidade a quem “não compete dirimir disputas de propriedade entre particulares. Esse é um tema da esfera judicial”.
A Câmara Municipal sublinha que “nunca” foi notificada no decurso do processo de legalização, da pendência de qualquer ação judicial. “Esse conhecimento (do litígio entre os particulares) apenas ocorreu subsequentemente, no decurso de um outro pedido de licenciamento, requerido pelo proprietário do terreno confinante. Aliás, tal comunicação – que veio dar nota de uma decisão do tribunal (de Fevereiro de 2024) e que julgou inepta a petição inicial apresentada pelo autor – veio a ser comunicada ao Município, pelo próprio réu, apenas em Agosto de 2024, ou seja, já após o licenciamento”, acrescenta.
O herdeiro do terreno ocupado deu conta também na queixa ao Ministério Público que a construção fez com que ficasse sem acesso à estrada. Face a esta afirmação, o Município salienta que “a mesma não resulta de qualquer ação ou omissão por parte da Câmara Municipal”. “A referida servidão está registada na certidão da conservatória do registo predial e foi devidamente salvaguardada na aprovação da operação urbanística, nos exactos termos em que se encontra registada. A existir algum impedimento à utilização da servidão, sempre esta matéria deverá ser resolvida pelos particulares, através das vias legais apropriadas e não no âmbito do procedimento urbanístico”, reforça a Autarquia.
O Município de Braga diz que o motivo pelo qual este tema foi notícia prende-se “com a tentativa de envolver o vereador João Rodrigues, de forma artificial e infundada”, uma vez que se aproximam as Eleições Autárquicas.
